ONG MEAM e a ÁGUA.: Legislação Ambiental Básica

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Legislação Ambiental Básica

18/9/2008
Edição da obra Legislação Ambiental Básica é uma iniciativa da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e tem como principal objetivo a consolição de atos referentes ao tema ambiental.
Em linhas gerais, a presente publicação engloba aspectos no que diz respeito à Política Nacional do Meio Ambiente, flora e fauna, águas, educação ambiental, crimes e infrações administrativas ambientais, bem como unidades de conservação, patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios e ainda organismos geneticamente modificados.
Obra pioneira da Consultoria Jurídica traz uma série de atos norteados no Capítulo VI - do Meio Ambiente, de nossa Lei Maior, possibilitando consulta imediata e precisa sobre a legislação referenciada, essencial àqueles que buscam conhecê-la por ser imprescindível nos tempos atuais.

Acesse a publicação aqui

-- Paula Bennati
Assessora TécnicaMinistério do Meio AmbienteCoordenação de Mudança do Clima e SustentabilidadeDepartamento de Mudanças ClimáticasSecretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade AmbientalTel.: 61 3317-1371Fax.: 61 3317-1796paula.bennati@mma.gov.br
Technical AdvisorBrazilian Ministry of EnvironmentCoordination of Climate Change and SustainabilityDepartment of Climate ChangeSecretariat of Climate Change and Environmental QualityPhone: +55 61 3317-1371Fax.: + 55 61 3317-1796paula.bennati@mma.gov.br

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Estados Unidos consomem 25% do petróleo do mundo com apenas 4,5% da população mundial

13/6/2008
Custo barato do combustível explica a dependência americana e as muitas guerras promovidas pelo país, segundo o premiado documentário “Um Bruto Despertar”, exibido no 10º FICA
Os Estados Unidos consomem 25% de todo o petróleo do mundo, mas são apenas 4,5% da população mundial. O motivo: devido à política econômica do governo, a gasolina custa aos americanos em média apenas US$ 4 por litro, mais barato que o litro da água engarrafada.
Por conta disso, o país vive há décadas uma dependência crônica do combustível fóssil e mantêm guerras e conflitos ao redor do mundo nas áreas de produção de petróleo. Esse panorama sombrio está no documentário suíço Um Bruto Despertar (A Crude Awakening), de Basil Gelpke e Ray McCormack, exibido ontem na competição do 10º FICA (Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental), na Cidade de Goiás. O filme já venceu o Festival Internacional de Zurique e ganhou o Prêmio do Júri no Festival de Barcelona.
Para conter o consumo, os próprios especialistas americanos defendem o aumento do preço do galão para até US$ 50 o litro – mas lembram que nenhum governante vai defender a bandeira pensando numa prevenção de longo prazo ao fim do petróleo, sob o risco de perder votos. Os Estados Unidos têm hoje então duas alternativas: assumir de vez a militarização do petróleo, com suas guerras decorrentes, ou adotar tecnologias alternativas. O problema é que essas novas tecnologias ainda não estão desenvolvidas: ainda deve levar 40 anos para que os cientistas desenvolvam tecnologia para o uso do hidrogênio como combustível. Segundo os especialistas, mesmo o etanol e o biodiesel, tão defendidos pelo presidente Lula como a solução do futuro, repõem uma parte muito pequena do petróleo e não devem ser implementados em larga escala no mundo.
Os economistas lembram que o uso do petróleo como base da economia mundial foi um dos responsáveis pelo aumento de seis vezes da população do planeta do século 18 até hoje. Com o fim do petróleo no futuro, é possível que a população volte a diminuir se não encontrar alternativas viáveis.

X Festival Internacional de Cinema e Vídeo AmbientalData: de 10 a 15 de junho de 2008 Local: Cidade de GoiásInformações: www.fica.art.brInformações para a ImprensaF & M ProCultura – Assessoria de Imprensa(55 11) 3263-0197Flavia Miranda: flavia@procultura.com.brCarolina Moraes: carolina@procultura.com.brThiago Stivaletti: thiago@procultura.com.br

Nova argamassa ambiental para construção civil

13/6/2008
O Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) e o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), órgãos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), desenvolveram projeto de uma argamassa ambiental. Segundo as instituições, trata-se de alternativa ecológica e econômica às 720 toneladas de resíduos finos (“pó de rochas”) lançadas mensalmente pelas serrarias de rochas ornamentais nos riachos e rios do município de Santo Antônio de Pádua (RJ).
O resultado prático do estudo dos dois institutos de pesquisa foi a inauguração, nesta quarta-feira (11/06), da primeira fábrica de argamassa ambiental no Rio de Janeiro.
A empresa Argamil investiu R$ 8 milhões na instalação da fábrica em Santo Antônio de Pádua, e o Banco de Fomento do Rio de Janeiro (Investrio), R$ 2 milhões para viabilizar o projeto. A fábrica tem capacidade de produzir 1,24 tonelada por mês do produto.
Cetem e INT avançaram na pesquisa da argamassa ambiental a partir da utilização dos resíduos produzidos pelas serrarias que cortam, à beira dos rios, rochas conhecidas como pedras miracema e madeira, para aproveitamento em revestimento de pisos e paredes na construção civil.
A nova técnica, além de reciclar a água poluída, gera um resíduo sólido que, após secagem, pode ser utilizado na formulação da argamassa. Segundo o Cetem, a argamassa ambiental permitirá economia de outras substâncias minerais como a cal ou o calcário, que serão substituídos pelo pó de rocha na formulação da argamassa.
A implantação do projeto do Cetem, em colaboração com o Departamento de Geologia da UFRJ e do Instituto Nacional de Tecnologia, modificou quadro socioeconômico e ambiental no município fluminense de Santo Antonio de Pádua, um dos mais pobres do Estado. Com a atualização de tecnologia, preparo de mão-de-obra e atualização de gestão, o projeto reconduziu à formalidade 76 pedreiras e 82 serrarias ameaçadas de fechamento, na cidade que tem na mineração de rochas ambientais a principal fonte de geração de emprego e renda.
Além disto, o Centro encontrou alternativa ecológica e econômica para as 720 t de resíduos finos (poeira das rochas) que eram lançadas mensalmente nos rios locais: a argamassa ambiental, com aproveitamento no revestimento de pisos e paredes na construção civil, produto 30% mais barato que o convencional.
Mais informações: http://www.cetem.gov.br/

Fonte: Água Online / Agência FAPESP.

Plantações de Eucalipto

26/5/2008
Por este seu procedimento recebeu duras críticas dos defensores do meio ambiente. Agora, só o tempo dirá se as promessas seguirão o mesmo rumo
Mário Augusto Jakobskind
Carlos Minc Baumfeld, mais conhecido como Carlos Minc, é autor de uma importante lei que limitava em todo o território fluminense as plantações de eucalipto por considerar este plantio prejudicial ao meio ambiente. Tão logo foi nomeado pelo Governador Sergio Cabral para ocupar a Secretaria do Meio Ambiente, Minc deu uma guinada de 180 graus e passou a apoiar a revogação da legislação de sua autoria que havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa. Por este seu procedimento recebeu duras críticas dos defensores do meio ambiente, que não se conformaram com o fato de que graças ao próprio Minc a compensação com o reflorestamento baixou de 30 hectares para 10 hectares de mata nativa para cada cem de eucaliptos, permitindo que a Aracruz Celulose ingressasse com toda a força no Estado do Rio de Janeiro.
Minc é um dos políticos fluminenses que mais aparece na mídia. Em outras palavras: o substituto de Marina Silva utiliza como ninguém a técnica de marketing para ocupar espaços midiáticos quase diariamente. Tem tido apoio quase incondicional até mesmo dos meios de comunicação conservadores.
Recentemente, ao receber uma denúncia de que favelados da Rocinha, na zona Sul carioca, estariam fazendo construções irregulares em uma área de proteção ambiental, Minc foi até o local e pôde constatar diante dos jornalistas que o acompanhavam que não eram os favelados os infratores, mas sim um condomínio de alto luxo, cujos proprietários construíram uma quadra de tênis no local. Nada aconteceu aos infratores.
Nos últimos dias, ao ser indicado Ministro do Meio Ambiente, Minc tem demonstrado seus “dotes midiáticos” concedendo entrevistas polêmicas e até mesmo fazendo promessas que se forem mesmo colocadas em prática terão de obrigar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a rever toda a política ambiental colocada em prática pelo atual governo dês de janeiro de 2003. Agora, só o tempo dirá se as promessas seguirão o mesmo rumo do que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro com as plantações de eucalipto.
Carlos Minc, uma figura pública representativa da chamada Geração 68 começou a militar politicamente bem jovem, ainda estudante secundarista no Colégio de Aplicação da UFRJ. Em 1969 exercia a função de vice-presidente da Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas (AMES), mas com os espaços da ação política de massa fechados pela ditadura, optou pela luta armada e acabou preso em 1969. Foi libertado em 1970, juntamente com outros 40 prisioneiros políticos em troca do embaixador da então Alemanha Ocidental, Ehrenfried von Holleben, seqüestrado por um comando conjunto da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e Ação Libertadora Nacional (ALN). Só voltou ao Brasil depois de anistiado, em 1979. Em seu exílio de nove anos fez mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Técnica de Lisboa. Em 1984 tornou-se doutor em Economia do Desenvolvimento pela Universidade de Paris.
Depois de ser um dos fundadores do Partido Verde, juntamente com Fernando Gabeira e Alfredo Sirkis, Minc, elegeu-se deputado estadual pela primeira vez em 1986, transferindo-se em 1990 para o Partido dos Trabalhadores, sigla em que voltou a ser eleito em 1990, l994, 1998, 2002 e 2006.
Em quase 20 anos de parlamento estadual no Rio de Janeiro, Minc foi o autor de 150 leis, a maior parte delas referentes a questões ambientais e de punição aos estabelecimentos que discriminem gays, lésbicas e travestis. Em 1989, Minc recebeu o Prêmio Global 500, concedido pela ONU a pessoas que se destacam na luta pela defesa do meio ambiente. Foi o segundo brasileiro a ganhar esse prêmio - o primeiro foi Chico Mendes.
Mário Augusto Jakobskind é jornalista e escritor. Atualmente é correspondente do semanário uruguaio Brecha e membro do conselho editorial do Brasil de Fato.

Fonte: 3Setor / Lucia Coelho.

http://www.portaldomeioambiente.org.br/

RJ: ALERJ aprova Disque-Denúncia para Crimes Ambientais

10/4/2008
Foi aprovado, em primeira discussão, nesta terça-feira (08/04), o projeto de lei 1.110/07, que pretende criar, em âmbito estadual, o serviço de Disque-Denúncia específico para colher acusações de crimes contra o meio ambiente. O projeto, que voltará a ser votado em plenário pela Assembléia Legislativa do Rio, é de autoria do deputado Coronel Jairo (PSC). "A proposta pretende assegurar à sociedade um canal que lhe permita participar de forma mais efetiva na defesa das questões ambientais, tão importantes e tão pouco lembradas. É imperativo que todos nós tenhamos a consciência de que nossas ações, comissivas ou omissivas, repercutem direta ou indiretamente sobre a natureza", defendeu o deputado. Segundo o texto, as denúncias apresentadas deverão ser imediatamente encaminhadas ao órgão competente para a devida apuração.

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